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EFD ICMS IPI - Bloco K - Obrigatoriedade em 2016

Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD devará ocorrer em 2016.

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Desativação de Contingência SCAN

A mensagem abaixo, atualmente exibida no site de NF-e da fazenda, não afetará em nada a emissão de nota eletrônica pelo nosso sistema.

Referente a contingência, nosso sistema não usa a SCAN.

Seguindo o determinado pela Nota Técnica 0007/2013, informamos a desativação do Serviço de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) a partir de 30-09-2014.

O envio eletrônico de NF-e poderá ser feito através das aplicações SVC (Ambiente...

 

SAT CF-e é prorrogado mais uma vez em São Paulo

Foi publicada em Portaria do CAT 102 de 29/08/2014 a prorrogação da obrigatoriedade do SAT CF-e no estado de São Paulo, simplificando e adiando o prazo de adesão por parte do contribuinte ao novo modelo de emissão do documento fiscal eletrônico do Consumidor.

Anteriormente, na Portaria do CAT 30 de 28/02/2014 a regulamentação tratava de obrigatoriedade em 01/11/2014 a adesão por parte dos contribuintes que utilizam ECF em comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

O...

 

Medida Provisória Adia Punições da lei 12.741

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 620, DE 12 DE JUNHO DE 2013.

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro...

 

Informações sobre SAT

Qual é o significado da sigla SAT que tem sido muito falada na comunidade da Automação Comercial ultimamente?

A sigla SAT significa “Sistema de Autenticação e Transmissão” e é um novo equipamento de controle fiscal, anunciado pela SEFAZ/SP, para ser usado nas vendas de vareja.


A partir de quando o SAT será obrigatório?

A Coordenadoria da Administração Tributária do Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT-37 de 03 de maio de 2013 que...

 

Como prevenir erros na NF-e e evitar problemas com a Sefaz?

Foi finalizada no final de março uma operação da Secretaria da Fazenda de São Paulo que suspendeu a Inscrição Estadual de 149 empresas do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.

Com a operação, foram bloqueados cerca de R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro deste ano.
Submetidos a rigorosa fiscalização, os sócios das empresas...

 

Sped será ampliado para folha de pagamento

Projeto iniciado há 5 anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) será ampliado para a folha de pagamento com previsão de implementação para o início do ano que vem, segundo a Receita Federal.

O EFD Social ou SPED Folha atingirá empresas enquadradas no Simples Nacional, Microempreendedores individuais (MEIs) e empregados domésticos.

Mais de 40 empresas estão há mais de um ano fazendo testes desse novo modelo em um projeto piloto.

Segundo a Receita...

 

Alteração da impressora Fiscal MP-4000 TH FI (Bematech)

A Bematech notifica que, de acordo com a determinação do Fisco-SP, no Termo Descritivo Funcional (TDF) 17/2009 de 13 de novembro de 2012, será OBRIGATÓRIO a atualização da versão de todas as impressoras Fiscais Bematech MP-4000 TH FI da versão 01.00.01 para a versão 01.00.02.

Os equipamentos deste modelo deverão ser atualizados até dia 12 de maio de 2013.

Se sua empresa possui um impressora de cupom fiscal do modelo acima, ligue para um...

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que obriga a detalhar nas notas fiscais o valo

Prezado(a),

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que obriga a detalhar nas notas fiscais o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. A Lei 12.741/12 foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União e entra em vigor em seis meses, em junho de 2013.

TRIBUTOS QUE DEVEM CONSTAR NA NOTA FISCAL:


- IOF Imposto sobre Operações Financeiras

- IPI Imposto sobre Produtos...

 




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